Da Redação – Esse site noticiou quanto a decisão do STJ em recurso especial 986.412 – MS, em que o Município de Costa Rica é parte apelante quanto a decisão proferida pelo TJ/MS, no que se relaciona a doações de terrenos em 2012, e também de nomeações de servidores públicos. O editor da matéria confundiu o parecer do Ministério Público que se posicionou contra as nomeações e as posses de servidores naquela época. Ocorre que o relator do processo no Tribunal decidiu em manter as posses e as nomeações, tendo em vista que não houve aumento de despesas e sequer prejuízo ao erário público.

Dessa feita, as nomeações dos servidores e as posses no concurso público estão mantidas, e foram anuladas somente as doações de terrenos.