O SIMCOR, Sindicato dos Servidores Municipais obteve êxito em um mandado de segurança impetrado na Justiça Federal de Brasília.
Da Redação – O Sindicato dos Servidores Municipais de Costa Rica impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal, com pedido de liminar para obter o registro sindical. O sindicato foi fundado em 1994, e somente em agosto de 2014 é que foi apresentado o pedido para registro junto ao Ministério do Trabalho. A atual diretoria, que assumiu em 2015, entende que há uma morosidade muito grande por parte do Ministério do Trabalho, que na forma da lei tem 30 dias para expedir o registro, e já se passaram mais de 20 meses, e até então o Sindicato ainda não obteve o registro sindical. “Não há outra forma a não ser impetrar uma ação judicial, pois o Sindicato está tendo prejuízos”, disse o representante do sindicato.
A decisão é de 7 de julho e já foi publicada no Diário Oficial da União. A juíza federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, concedeu até cento e oitenta dias para que o Ministério do Trabalho conclua à análise do processo e expeça o registro. Uma Portaria do MT diz que os processos de registro sindical e de alteração estatutária devem ser conclusos em até 180 dias.
Para ser ter uma idéia dos prejuízos que o Sindicato está acumulando pela falta do registro, somente entre 2015/2016 a entidade deixou de receber R$32.600,00, aproximadamente, dos recursos da Contribuição Sindical que é paga pelos servidores.
