Justiça proíbe supermercados abrirem nos feriados

A decisão vale para a cidade de Campo Grande.

Justiça gazetacrnews em 26 de abril, 2017 19h04m
Supermercado Extra em Campo Grande.
Supermercado Extra em Campo Grande.
A decisão vale para a cidade de Campo Grande. O segmento comercial continuará abrindo nos feriados em Costa Rica?

Os trabalhadores dos supermercados de Costa Rica trabalham aos domingos e feriados. A queixa é grande. Os trabalhadores, mesmo com revezamento, se submetem a um regime muito cansativo de trabalho.

A Justiça do Trabalho proibiu supermercados de Campo Grande de abrirem nos próximos feriados enquanto não houver acordo coletivo com os trabalhadores, sob pena de multa de dois salários mínimos em prol de cada empregado que trabalhar nas datas. Decisão foi tomada hoje pelo juiz do trabalho substituto, Izidoro Oliveira Paniago, da 7ª Vara da Capital.

Decisão já é válida para o feriado de Dia do Trabalho, na segunda-feira (1º).

Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG) entrou com ação na justiça

depois que supermercados se recusaram a fechar Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e antes do dia 21 de abril, como tentativa de evitar que supermercados abrissem no feriado de Tiradentes.

Na decisão, tomada hoje, juiz especifica que segmento do comércio não poderá abrir nas datas de 1] de maio, 13 e 15 de junho, 26 de agosto, 7 de setembro, 11 e 12 de outubro, 2 e 15 de novembro, ou até que obtenham autorização em acordo coletivo para abertura.

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Magistrado determinou ainda a comunicação, com urgência, aos órgãos de fiscalização do trabalho, para garantir o cumprimento da decisão.

SEM ACORDO

Falta de acordo coletivo se deu depois que supermercadistas ofereceram pouco mais de 2% de reajuste aos trabalhadores, além de tentar acabar com direitos como folga depois de feriado trabalhado e descanso de intervalos.

Fonte: Correio do Estado

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