Desembargador vai decidir se cancela ou não o aumento na tarifa de água

Judiciário em 18 de agosto, 2015 18h08m
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Sede do TJ em Campo Grande

Local - O aumento na tarifa de água no município de Costa Rica, aprovado pela Câmara de Vereadores de Costa Rica, em15 de junho, e o reajuste autorizado pelos vereadores (7 votaram favoráveis), foi de 20,00%, sendo que 30 dias antes o prefeito já havia aumentado 3,54%. O aumento na tarifa de água em Costa Rica foi de 23,54%, talvez o maior aumento do ano em todo país.

Diante disso, o promotor de Justiça de Costa Rica, Dr. George Cássio Abbud ingresou com uma Ação Civil Pública na comarca para que o aumento, considerado abusivo fosse suspenso. O Juiz local concdeu liminar parcial, que não atendeu as expectativas do promotor e também da população, e fazendo uso de procedimento juridico, o MP recorreu ao Tribunal de Justiça.

O desembargador Claudionor Abss Duarte é o relator do processo, e pode a qualquer momento suspender o aumento da tarifa de água, ou manter a decisão do juiz da comarca, que é julgar o mérito mais adiante.

1407790-21.2015.8.12.0000
Classe:
Agravo de Instrumento
 
Área: Cível
Assunto: Fornecimento de Água
Origem: Comarca de Costa Rica / Costa Rica / 2ª Vara
Números de origem: 0800924-19.2015.8.12.0009
Distribuição: 4ª Câmara Cível
Relator: DES. CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Volume / Apenso: 1 / 0
Outros números: 0800924-19.2015.8.12.0009
Valor da ação: R$ 10.000,00

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