Da Redação – Foi realizada ontem (6), a eleição para o Conselho Tutelar de Costa Rica. Foram eleitas cinco conselheiras, sendo duas reeleitas – Lara Mirelli e Giovânia Carvalho. As outras 3 foram eleitas nesse pleito: Professora Rosilda, Val Arruda e Glaucia Aquino. No total, foram vinte candidatas que concorreram ao cargo de Conselheira Tutelar, que é regulamentado pela lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Qual é função do Conselheiro Tutelar?
A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, ou seja, não pode ser extinto. O Conselheiro Tutelar tem autonomia para trabalhar, e deve observar e cumprir normas atinentes, e não é subordinado a nenhum órgão governamental.
O salário do Conselheiro Tutelar é de R$ 2.042,39 mensais, que são pagos pelo município.
Professora Rosilda, 256 votos; Lara Mirelli, 231 votos; Giovania Carvalho, 140 votos; Val Arruda, 137 votos e Glaucia Aquino, 126 votos.
