Reforma Trabalhista: Para alguns juízes mudanças são inconstitucional

Depois da reforma trabalhista, as decisões nos tribunais são diferentes. Advogados mapeiam todas as decisões após reforma.

Brasil gazetacrnews em 10 de dezembro, 2017 09h12m

Depois da reforma trabalhista, as decisões nos tribunais são diferentes. Advogados mapeiam todas as decisões após reforma.

Da Redação –Cada cabeça, uma sentença. Um juiz aplica a reforma trabalhista em todos os casos, outro, só nos processos iniciados depois de ela entrar em vigor. Há quem aplique em partes e quem diga que toda a nova lei é inconstitucional.

Para se precaver, os advogados de São Paulo atualizam, via WhatsApp, uma lista com o nome de cada juiz e como ele está decidindo na área trabalhista.

Mesmo que seja comum ter estratégias "personalizadas" na advocacia, as discordâncias após a reforma estão acima do normal, segundo advogados ouvidos pela reportagem. "É completamente sem precedentes. Em 30 anos de profissão, não me lembro de nenhuma lei que tivesse provocado tanta divergência", diz Estêvão Mallet, advogado trabalhista e professor da Universidade de São Paulo.

Ele afirma que é preciso cautela, no entanto, já que não adianta ganhar uma causa com um juiz favorável à reforma se, após recurso, o tribunal pode decidir o contrário. "É preciso adotar a solução mais ortodoxa e aguardar as definições do TST [Tribunal Superior do Trabalho]."

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A reforma trabalhista foi efetivada através de uma Lei Ordinária, e, portanto, as garantias ao trabalhador, na sua maioria estão prolatadas na Constituição Federal.

Uma lei ordinária não revoga os preceitos constitucional.  

São mais de cem pontos da CLT alterados pela reforma. Uma das mudanças mais polêmicas é que o trabalhador que perde a ação pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da empresa e custas processuais à Justiça.
 

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