Da Redação - O prefeito de Costa Rica, Cleverson dos Santos, assinou na tarde hoje (25), decreto que regulamento lei que criou o ossário municipal.
O decreto faz previsão de até dez anos - que os restos mortais, depois da exumação possa ficar guardado no ossário. O ato municipal também, prevê a possibilidade da perpetuidade dos restos mortais depositados no ossário.
Todo trabalho de exumação será feita por funerárias credenciadas, e os custos, parte do município, e os valores excedentes serão por conta dos familiares do (falecido exumado).
Para pedir a exumação do corpo do ente querido falecido, o familiar deverá apresentar requerimento (Prefeitura vai disponibilizar um modelo), com número de documento de identificação (RG e CPF), comprovação do parentesco e a certidão de óbito.
Os corpos que foram sepultados no cemitério local, em que o jazigo e/ou sepultara estão em estado de abandono, será feito um relatório técnico, com registro fotográfico, identificação da sepultura, para a tentativa de localização dos familiares.
Um novo decreto será editado, oportunamente, fixando os valores dos serviços, e outras previsões legais para regulação de todo o processo de exumação e remoção de restos mortais para o ossário.
A administração municipal avisa, que nenhuma remoção de restos mortais será feita sem a autorização e consentimento dos familiares da pessoa falecida.
O cemitério local está com poucas vagas para sepultamento, sendo que no máximo em 4 ou 5 meses será inaugurado o novo cemitério.
