Da Redação - Foi sancionada hoje (17), a lei municipal que cria o "Programa Carteira Assinada", depois de ser aprovado pela Câmara Municipal. 

O programa cria uma sistema de parceria entre a Prefeitura Municipal e empresas instaladas no município de Costa Rica. O município, vai pagar a quantia de R$ 600,00 para a empresa contratar um funcionário, pelo período de até 4 meses consecutivos. A outra parte do salário vai ser pago pela a empresa - e que não pode ser inferior a R$ 600,00. No mínimo o trabalhador contratado nesse sistema de parceria vai receber R$ 1.200,00 por mês.

Segundo a lei aprovada, pode participar desse programa, trabalhador com idade mínima de 18 anos, desde que nunca tenha trabalhado com carteira assinada. O programa visa, essencialmente proporcionar às pessoas que jamais teve uma carteira assinada e registrada, a oportunidade em ter o primeiro emprego com todos os direitos e garantias regidos pela CLT.

O programa vai ser regulamentado, e depois da publicação dos editais, deve entrar em operação no mês de setembro desse ano. Os trabalhadores que fizerem a adesão ao programa, irão trabalhar de setembro a dezembro de 2021. No próximo ano, o programa volta novamente, e deve ser em duas etapas. 

A Prefeitura espera criar pelo menos 100 oportunidades de emprego no sistema de parceria com às empresas instaladas em Costa Rica, e o município deve gastar apenas R$ 240 mil reais esse ano com o programa.