Da Redação – A receita dos municípios se constituem de repasses dos governos federal e estadual, de impostos arrecadados, e da receita própria, tipo IRRF, PIS Cofins, IOF, IPI, ICMS, ISS, IPTU e outros. A arrecadação do município de Costa Rica está em torno de R$ 10 a 11 milhões por mês. O orçamento anual para 2021 é superior a R$ 168 milhões.
O município de Costa Rica têm em créditos juntos aos contribuintes, somados o imobiliário e econômico na ordem de R$ 31.399.941,66. Esse valor constituem em dívidas dos contribuintes costarriquenses junto ao município. Parte significativa desse valor já foi prescrita, ou seja, não tem como formalizar cobrança de forma legal. Isso não impede que o contribuinte procure o setor de arrecadação do município e efetue o pagamento.
Somente em IPTU e taxas com relação à aprovação de projetos, o município tem um crédito de R$ 6.140.617,99 – valor esse que pode ser emitido a cobrança administrativa ou judicial, em caso do não pagamento. O valor acima, corresponde aos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
É facultado ao município, proceder a cobrança e até enviar para protesto dívidas de contribuintes que deixarem de pagar.
As administrações passadas têm feito o sistema de parcelamento das dívidas, o conhecido Refis, para receber os créditos auferidos que estão ou não em dívida ativa.
A atual administração deve lançar ainda este ano, uma forma de parcelamentos para receber os créditos em aberto.
